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Luiza Cazassa
Publicações
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)
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Artigos (5)
Notícias (17)
Luiza Cazassa
Notícia ·
há 5 anos
Participação de capital estrangeiro em Fintechs é facilitada
O Decreto nº 9.544 de 29 de outubro de 2018 (“Decreto”), publicado no Diário Oficial em 30 de outubro de 2018, afirma ser de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira em até 100%...
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Luiza Cazassa
Notícia ·
há 6 anos
Penhora de Bitcoins para Garantia de Execução Judicial
As moedas virtuais, tais como o Bitcoin, Eteherium, Litecoin, Tron, Bitcoin Gold, Bitcoin Cash e outras, alcançaram grande notoriedade e, existem cada vez mais pessoas investindo ou interessadas...
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Luiza Cazassa
Notícia ·
há 6 anos
Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
No julgamento do recurso especial nº 1.403.947/MG, a 3ª (terceira) turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), deu provimento ao recurso especial do sócio retirante para alterar a data base da...
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Luiza Cazassa
Artigo ·
há 6 anos
Moedas virtuais e seu impacto no Direito de Família e Sucessões
Começam a surgir problemas relacionados com as heranças e os divórcios Por: Luiza de Paula Santos Cazassa e Gabriel Calaes de Andrade Magalhães As moedas virtuais, tais como o Bitcoin , Eteherium ,...
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Luiza Cazassa
Notícia ·
há 6 anos
Superior Tribunal de Justiça isenta contribuinte de Imposto de Renda sobre ganho de capital em venda de imóvel para quitar financiamento
Por: Marcelo Barbosa e Luiza de Paula Santos Cazassa. A 1ª (primeira) Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no julgamento do Recurso Especial nº 1.668.268 realizado em 22 de março de 2018,...
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Luiza Cazassa
Artigo ·
há 6 anos
Banco Central cria novas instituições para o universo das Fintechs
Por: Pedro Paulo Moreira Rodrigues, Karolina Torres Xavier D’Ottavio e Luiza de Paula Santos Cazassa. Resumidamente, fintechs nada mais são do que startups que buscam realizar um trabalho inovador na...
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Luiza Cazassa
Notícia ·
há 6 anos
Convenção Internacional Promulgada pelo Brasil Facilitará a Cobrança de Pensão Alimentícia no Exterior
Responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia que saem do país com o intuito de evitar o pagamento poderão ser localizados e obrigados a quitar os valores rapidamente. Isso, devido à publicação...
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Luiza Cazassa
Notícia ·
há 6 anos
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta imposto de doação e herança
O artigo 155 da Constituição da República de 1988 (“CR/88”) estabelece que é competência dos Estados e do Distrito Federal, instituir imposto sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de...
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Luiza Cazassa
Notícia ·
há 7 anos
União estável após divórcio gera direito a pensão por morte
A 9ª turma do Tribunal Regional Federal (“TRF”) da 3ª região proferiu decisão no dia 04 de agosto de 2017, determinando que o Instituto Nacional de Seguridade Social (“INSS”) conceda pensão por morte...
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Luiza Cazassa
Notícia ·
há 7 anos
Receita Federal do Brasil altera regras de CNPJ relativas ao fornecimento da informação do beneficiário final
A Instrução Normativa nº 1.634, de 6 de maio de 2016 (“IN 1.634/2016”), aprovada pela Receita Federal do Brasil (“RFB”) ano passado promoveu alterações significativas no Cadastro Nacional da Pessoa...
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